Dia do Professor

A data de 15 de outubro remete ao ano de 1827. Neste ano, a Assembleia Geral (equivalente ao Congresso Nacional) aprovou e o governo imperial promulgou a Lei de 15 de Outubro de 1827, que “Manda crear escolas de primeiras letras em todas as cidades, villas e logares mais populosos do Imperio”. Tratava-se da primeira lei geral sobre a educação no Império do Brasil, criando a Escola Primária ou “Cadeira de Primeiras Letras”.

No caso da Freguesia de Itaquaquecetuba, a Cadeira de Primeiras Letras para os Meninos só foi criada em 1849. O primeiro professor foi João Vicente de Brito Junior. Já a Cadeira de Primeiras Letras para Meninas, seria criada apenas em 1870. Maria Custódia da Rocha foi a primeira professora.

Cláudio Sousa – Historiador

 

BR-ALESP PR49.029

LEI N. 11, DE 21 DE MARÇO DE 1849.

Vicente Pires da Mottá, Presidente etc. Artigo Unico.  Ficam creadas cadeiras de primeiras letras para o sexo masculino na freguezia do Embaú, municipio de Lorena, e na da Itaquaquecetuba no de Mogi das Cruzes : revogadas as disposições em contrario.

LEI N. 28

O Juiz de Direito Antonio Candido da Rocha, Presidente da Provincia de S. Paulo, etc., etc. Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembléa Legislativa Provincial decretou, e eu sanccionei, a seguinte Lei:
Art. 1.° - Ficão creadas cadeiras de primeiras letras para o sexo masculino:
(...)

§ 2.° - Cadeiras de primeiras letras para o sexo feminino: na Freguezia da Senhora da Ajuda de Itaquaquecetuba ; na de Boquira, na Villa de Brotas ; e no porto da Ribeira de Iguape, municipio de Iguape.
Art. 2.° - Revogão-se as disposições contrarias.

(...)
Publicada na secretaria do Governo de S. Paulo, aos vinte e tres dias do mez de Março de mil oitocentos e setenta.

(Fonte: Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo)