Há 10 anos explodia o “Lixão de Itaquá”

Um desmoronamento estimado em 450 mil toneladas de lixo no Aterro Sanitário administrado pela Empreiteira Pajoan, situado no município de Itaquaquecetuba, ocorrido em 25 de abril de 2011, provocou um dos maiores desastres ambientais no município. A explosão foi ouvida a quilômetros de distância. 

Um ano depois, 2012, caminhões da empresa continuavam despejando lixo no aterro, desrespeitando a interdição do local (Notícias de Poá 26/05/2012). Na ocasião a prefeitura bloqueou o acesso em cumprimento de decisão liminar da Justiça. Porém a empresa vencedora da licitação do serviço de coleta de lixo foi a Eco Espaço, do grupo Pajoan. 

Em 2010, uma Audiência Pública para discutir a ampliação do Aterro Pajoan foi marcada para 25 de fevereiro. Organizada pelo COSEMA (Conselho Estadual do Meio Ambiente) com previsão de 5 horas de duração, iniciando às 17 horas no Parque Ecológico de Itaquaquecetuba.

Com o título “Empreiteira intimida manifestantes”, o Diário do Alto Tietê relatou que “Cerca de 200 funcionários e pessoas ligadas à empreiteira fizeram de tudo para intimidar, encurralar e colocar para fora do local da audiência cerca de 80 pessoas que residem em bairros próximos do aterro (...) sem argumentos, uniformizados e bem preparados, chegaram a gritar ‘fica lixão’, na tentativa de abafar os encurralados moradores que mesmo em menor número em nenhum momento deixaram de pedir ‘fora lixão’”. A empresa contava com a presença de 30 seguranças na Audiência Pública marcada para ocorrer no Parque Ecológico de Itaquaquecetuba. Enquanto isso, de acordo com o jornal, o empresário Carlos Cardoso “fingia que nada estava acontecendo”; o outro sócio e irmão presente era José Cardoso (Zé Cardoso, o “Rei do Lixo”), homem forte no PSDB de Suzano. O governador na época era Geraldo Alckmin, também do PSDB. Uma moradora afirmou: “sabemos que esse pessoal todo deve ter sido comprado e por isso tinham de fazer isso mesmo. Nós estamos aqui porque sabemos dos danos que esse aterro causa a população. Não dá para acreditar num aterro melhor. Ele precisa ser fechado de uma vez” (DAT 26/02/2010). Esses moradores não podiam prever, mas sabiam dos danos ambientais e na saúde da pipulação que o “Lixão de Itaquá” provocava. Algo estava para acontecer daí a exatamente dois meses.

Atendendo a solicitação protocolada pela subseção Itaquá da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) por mandado de segurança, às 16h06 a Justiça determinou a suspensão da audiência. No despacho a juíza citou “o não cumprimento do prazo legal de 20 dias da convocação e a dificuldade de acesso ao Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (Eia-Rima)”.

Em 5 de agosto de 2009 a CETESB interditou o Aterro Sanitário Pajoan. O motivo foi a falte de condições adequadas de segurança. Havia o risco potencial de deslizamento ou desabamento. O funcionamento do aterro, que recebia 2 mil toneladas diárias de lixo, era mantido por intervenção judicial. A CETESB levou em conta dados de monitoramento e parecer técnico do IPT (Instituto de Pesquisas Tecnológicas) que apontavam problemas de estabilidade.

A CETESB afirmou na nota de interdição que a “Empreiteira Pajoan Ltda. tem um longo histórico de infrações ambientais. A primeira multa ocorreu em 17/05/2001 (...) Até 20/07/2009, foram aplicadas 78 penalidades no total de 215.314 UFESPs – Unidade Fiscal do Estado de São Paulo, que em valores atuais somam mais de 3 milhões de reais.” (CETESB 5/08/2009). E ainda indicava o seu encerramento definitivo.

Em janeiro de 2001 a Pajoan assumiu a gestão do aterro. Até então o Aterro Sanitário de Itaquaquecetuba pertencia ao CIPAS (Consórcio Intermunicipal para Aterros Sanitários) e só recebia lixo dos municípios do consócio (Itaquaquecetuba, Ferraz de Vasconcelos, Poá, Suzano, Santa Isabel e Arujá). A multa de maio foi por receber lixo de Carapicuíba. Em 2004 saiu a primeira decisão judicial suspendendo as atividades do aterro iniciando a judicialização que suspendia e depois liberava o funcionamento.

Um deslizamento, em 14 de março de 2000, atingiu dois barracos e uma casa não deixando feridos. A Cetesb aplicou uma multa de R$ 92.700 ao CIPAS, além de exigir medidas para garantir a estabilidade estrutural, contenção e os destino adequados dos líquidos gerados, o chorume (FSP 15/03/2000).

O desastre ambiental e a sua repercussão levou a criação, em 03/02/2014, de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), na Assembleia Legislativa de São Paulo, “com a finalidade de investigar as causas e apurar as responsabilidades pelo desmoronamento de 450 mil toneladas de lixo do Aterro Pajoan, em Itaquaquecetuba”. Entre os seus integrantes estava a deputada estadual Heroilma Soares de Tavares (PTB), ex-esposa e apoiada pelo ex-prefeito Armando do Tavares Filho, “um defensor da manutenção e ampliação do aterro” (Jornal Popular 14 a 20/06/2014). Porém a CPI foi extinta sem a conclusão dos trabalhos (Despacho do Presidente publicado no D.A.L. de 31/10/2014, p. 20). A maioria dos deputados não compareceu às reuniões e a CPI não apurou nem responsabilizou ninguém.

Entre os anos de 2001 e 2011 a Pajoan foi autuada por 91 vezes, entre multas e notificações, por infração as normas ambientais. Um processo continua correndo na Justiça (Processo nº 0005509-25.1998.8.26.0278).

Cláudio Sousa

Bibliografia:

Diário do Alto Tietê

Folha de São Paulo

Jornal Popular

Notícias de Poá

https://www.cetesb.sp.gov.br

http://wikimapia.org